MEC aprova obrigatoriedade da Sociologia e Filosofia no Ensino Médio

MEC aprova obrigatoriedade da Sociologia e Filosofia no Ensino MédioPortal Universia, 26/09/2006
No próximo ano, os alunos do Ensino Médio passarão a contar com um reforço em sua formação. Um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), emitido em meados de agosto, tornou obrigatória a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia na grade curricular do antigo "colegial". A partir da publicação do parecer no diário oficial, as instituições, bem como os sistemas estaduais, têm um ano para apresentar os planos pedagógicos e implementá-los.
A medida, que reverte uma decisão tomada durante a ditadura militar, deve abrir um extenso campo de atuação para os profissionais das duas áreas. "O retorno da sociologia e da filosofia vai representar um avanço. São disciplinas contextualizantes que, bem trabalhadas, representam, de fato, uma formação mais ampla do ponto de vista intelectual para o jovem brasileiro", explica o relator do parecer, César Callegari, membro do CNE. "Será uma oportunidade para desenvolver o espírito crítico e também fazer com que este jovem se perceba não apenas como resultado do meio em que vive, mas também como potencial protagonista de mudança do próprio meio." A formação de profissionais com visão crítica do mundo em que vivem era um dos "horrores" da ditadura militar (veja mais no quadro à direita). Quando excluiu essas disciplinas da grade do Ensino Médio, o governo de então criou um sistema que, gradativamente, excluiu de quase toda a rotina de estudos dos adolescentes as duas matérias - não apenas não constavam da grade como não eram cobradas em vestibulares ou mesmo nos sistemas de avaliação do Ensino Médio. "A desvalorização destas disciplinas se deu nos últimos 15 anos de forma vigorosa também.
Mesmo no estado de São Paulo, as aulas de geografia, história e arte foram as preferidas para enxugamento de currículo do Ensino Médio, nascido de uma visão errônea de que as escolas públicas não tinham o desempenho adequado", conta Callegari. "Assim, organizou-se o currículo de maneira a concentrar o ensino em Matemática e Língua Portuguesa, deixando as matérias mais humanistas e estruturantes para uma outra oportunidade, que nunca viria. O resultado, mostrado pelo SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) é que o aprendizado de português e matemática também têm declinado, resultado da retirada destas disciplinas contextualizantes."
Com o fim da ditadura, muitas propostas foram formatadas, mas nenhuma havia obtido sucesso até agora. No final da década de 90, uma das propostas, estruturada pelo deputado Padre Roque (PT/PR) chegou a passar pela câmara e pelo Senado. Em 2001, quando chegou às mãos do presidente, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, foi vetada sob a alegação de que não havia profissionais para lecionar as disciplinas nas escolas do país. Para Callegari, no entanto, esse argumento não sustenta a recusa à medida e, acrescenta, o Ensino Superior terá papel relevante neste momento de adaptação. "Existem problemas, claro. Há a questão da falta de professores. Mas a carência numérica e de qualidade não é algo exclusivo da Sociologia e da Filosofia. Faltam 180 mil professores de Química, Física e Biologia, mas ninguém discute se elas são ou não disciplinas necessárias", compara.

Política e Estado X Política de Governo
Há uma questão fundamental em toda esta discussão: até quando a Educação será refém das "vontades" de determinados governantes? Quando a ditadura militar excluiu estas disciplinas do Ensino Médio, não o fez porque estas não eram importantes para o currículo dos alunos. Tomou esta decisão pois ela atendia a um projeto político-ideológico. Assim, para especialistas, estabelecer a reintegração destas matérias através de uma legislação específica é o caminho mais indicado pois faz com que elas dêem ao sistema uma característica de continuidade - e não reflita o continuísmo de um determinado pensamento. "Tradicionalmente, no Brasil, a Educação é um problema de governo. O que batalhamos sempre é que passe a ser uma questão de Estado, como agora é a economia. Educação, saúde e segurança não podem estar atrelados apenas a governos. Tem que ser discutido pelo estado, não por facções político-ideológicas", explica a professora da Faculdade de Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Íris Rodrigues. "Não sou a favor nem contra nenhuma dessas correntes. O problema é que, muitas vezes, no auge das lutas ideológicas, elas deixam medidas importantes de lado por esses debates. É por isso que batalhamos, arduamente, para que a Educação seja vista como uma política de Estado." Mesmo neste sentido, o processo para estruturação da proposta foi longo e polêmico. Muito foi discutido sobre a maneira de implantar as disciplinas e mesmo se elas seriam úteis para os jovens do Ensino Médio. "Não foi fácil o trabalho, foi um processo penoso. Mas conseguimos e todos os protagonistas do sistema educacional do Brasil precisam aproveitar esta possibilidade de transformação que a resolução traz", diz o membro do CNE.
"A filosofia já foi reintroduzida pelo governo do Rio de Janeiro em 1986. A Filosofia e a Sociologia são atividades para a formação da cidadania, mas estava faltando uma regulamentação para o Ensino Médio", diz Íris. "Essa é uma luta nossa desde que terminou a ditadura. Começamos a batalhar pela introdução da Filosofia no Ensino Médio e prosseguimos na luta para que houvesse uma regulamentação. E essa norma, que é necessária, vem pela legislação complementar que está saindo agora."
Dificuldades - Naturalmente, este não será um processo simples. Embora, segundo estudo do CNE, 17 estados já tenham as disciplinas em suas grades, eles estão em fases distintas de implantação. Em São Paulo, por exemplo, as aulas de Filosofia são obrigatórias para a primeira e segunda série do Ensino Médio e opcional para a terceira série tanto no diurno quanto no noturno. Quanto à Sociologia, a disciplina é optativa no 3º ano do Ensino Médio. E outros estados, no entanto, elas fazem parte da matriz curricular, mas não como matérias isoladas. Outro problema que se apresenta é o de falta de professores - que deve promover o impacto mais imediato. Para Callegari, as instituições de Ensino Superior terão papel decisivo nesta fase de adaptação. "É preciso um esforço grande das universidades públicas e particulares na composição de material didático. Há, por exemplo, o problema na formação inicial destes professores licenciados em filosofia e sociologia. Muitos, por estarem fora do magistério, terão de ser atualizados. Não é só conteúdo. É forma. Mas existem professores muito bem preparados para isso, o Brasil possui realmente excelentes docentes", afirma.
Para o coordenador do curso de Filosofia da unidade de Marília da UNESP (Universidade Estadual Paulista), Ricardo Monteagudo, o problema é grave, sim, mas a demanda será suprida pelo próprio "aquecimento" que a decisão vai provocar nestas áreas. "É um problema muito grave em curto prazo. Provavelmente essa demanda vai ser suprida, em parte, por padres e profissionais formados em outras áreas, como Direito e História. Mas agora teremos que aguardar as pessoas se formarem e chegarem ao mercado de trabalho", diz. "No entanto, é preciso lembrar que a não obrigatoriedade não provocou nenhuma iniciativa mais intensa nesse sentido. Agora, com a obrigatoriedade, é possível que tenhamos incentivos mais fortes, com processos mais planejados."


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